STF anula norma do Piauí que favorecia cervejas com suco de caju
O STF invalidou a redução do ICMS para cervejas com suco de caju, alegando violação de princípios tributários.
Tema
Lei Complementar
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O STF invalidou a redução do ICMS para cervejas com suco de caju, alegando violação de princípios tributários.