Reforma tributária e tributação de locações por pessoas físicas
A Lei Complementar nº 214/2025 e suas regulamentações estendem a tributação à locação de imóveis por pessoas...
A Lei Complementar nº 214/2025 e suas regulamentações estendem a tributação à locação de imóveis por pessoas...
Juíza concede liminar para impedir protesto fundado em certidão de dívida ativa.
A Lei Complementar nº 238, publicada em outubro de 2026, permite licitações exclusivas para microempreendedores...
O ministro Paulo Pereira afirmou que o perdão de dívidas de MEIs pode trazer até R$ 4 bilhões em arrecadação.
A Lei Complementar 238/2026 sancionada em outubro de 2026 oferece perdão de dívidas tributárias federais para MEIs.
Com a sanção da Lei Complementar nº 236/2026 (LC 236/2026), resultante do PLP nº 124/2022, foi concluída a reforma...
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu barrar a candidatura de Eduardo Cunha a deputado federal.
Direitos trabalhistas garantidos pela Lei Complementar nº 150/2015 A Lei Complementar nº 150 de 2015 representa um...
Empurrão silencioso: como a reforma tributária e a previdência incentivam a pejotização 25 de julho de 2026, 9h24...
O PLP 34/26, apresentado por Pedro Lupion, propõe a exclusão do agro da redução linear de incentivos tributários...
A reforma tributária de 2026 traz à tona questões sobre a autonomia de estados e municípios no gerenciamento do...
O STF invalidou a redução do ICMS para cervejas com suco de caju, alegando violação de princípios tributários.