O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, apresentado pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), propõe a exclusão dos incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais, conforme estabelecido na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e poderá ser votada diretamente no Plenário, após a aprovação do regime de urgência em maio.

Contexto da proposta

A Lei Complementar 224/25 instituiu um regime de revisão estrutural dos incentivos e benefícios tributários federais, implementando um corte linear com poucas exceções. O projeto de Lupion busca incluir na lista de exceções os tratamentos tributários relacionados a insumos agropecuários, abrangendo desde sementes e adubos até produtos como frango, porco, laranja, café e algodão.

De acordo com o deputado, a aplicação da redução linear pode impactar em aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas sobre insumos agropecuários, como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes, além de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.

Impactos econômicos e justificativas

Estudos setoriais mencionados por Lupion indicam que a redução linear pode afetar outras cadeias produtivas. Para o setor de soja e biodiesel, o impacto estimado é de cerca de R$ 500 milhões. No caso de aves, ovos e suínos, a estimativa varia entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões. Para lácteos, o valor citado é de aproximadamente R$ 280 milhões, enquanto na carne bovina o impacto pode chegar a R$ 520 milhões.

Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que os incentivos atuam como mecanismos de neutralidade econômica, evitando a cumulatividade tributária em cadeias produtivas que são longas e intensivas em insumos. Em sua declaração, Lupion ressalta que a redução linear, ao ser aplicada sem distinção entre gasto tributário e incentivo de neutralidade produtiva, transforma tributos em custos e compromete a competitividade do agronegócio brasileiro.

O parlamentar também alerta sobre o risco de repasse inflacionário, especialmente em relação a alimentos e combustíveis.

O PLP 34/26 ainda não tem uma definição clara sobre sua tramitação na Câmara dos Deputados. Com a aprovação do regime de urgência, o texto poderá seguir diretamente ao Plenário. Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.