A bancada do agro no Senado está em negociações com o governo para modificar a medida provisória 1.343, conhecida como MP do Frete, com o objetivo de flexibilizar a fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. A informação foi confirmada por Janderson Maçaneiro, presidente da Associação Catarinense dos Transportadores Rodoviários de Cargas e diretor-executivo do Instituto Nacional do Caminhoneiro (INC), durante entrevista ao Poder360. A expectativa é que a votação da MP ocorra ainda esta semana na Casa Alta.

Em sua declaração, Maçaneiro, também conhecido como “Patrola”, destacou que o principal ponto de discórdia entre caminhoneiros e representantes do agronegócio diz respeito ao Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot). O parecer do relator na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC), prevê que a emissão do Ciot se torne obrigatória para todas as operações de transporte, incluindo aquelas realizadas por empresas transportadoras.

Patrola defende que a exigência de emissão do Ciot seja limitada apenas aos transportadores autônomos, argumentando que a não obrigatoriedade poderia enfraquecer a fiscalização do piso mínimo do frete. Segundo ele, essa mudança incentivaria os embarcadores a contratar empresas para evitar as regras estabelecidas.

O dirigente criticou ainda a proposta de alteração na redação que afeta a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A bancada ruralista sugere substituir a obrigação de fiscalização por uma permissão, alterando o termo “deverá” para “poderá”. Para Patrola, essa mudança diminuiria a eficácia da norma, caracterizando-se como uma flexibilização da fiscalização.

Se as alterações propostas forem meramente redacionais, como defende o agro, a MP não retornará à Câmara e poderá ser aprovada com as modificações do setor. Outro ponto de atenção é um mecanismo que impede a emissão do Ciot quando o valor do frete é inferior ao piso mínimo após sucessivas infrações. Patrola ressaltou que essa medida é uma reivindicação dos caminhoneiros desde 2018 e representa uma inovação importante no texto.

De acordo com a proposta, empresas reincidentes não poderão registrar operações com valores abaixo do piso estabelecido pela ANTT. Patrola argumentou que a remoção desse dispositivo também está sendo discutida pelo agronegócio, afirmando que isso comprometeria a efetividade da MP.

Apesar das divergências, o dirigente mencionou que há espaço para acordo em outros aspectos da MP, como a extensão do prazo para o pagamento da parcela final do frete, que poderia passar de três para até 30 dias após a entrega da carga, desde que o pagamento antecipado de 70% do valor da viagem seja mantido.

Mobilização no Congresso

Patrola anunciou que aproximadamente 80 lideranças de caminhoneiros devem comparecer ao Congresso Nacional nesta terça-feira (14.jul.2026) para pressionar os senadores durante a votação da MP. Ele alertou que, caso o texto sofra alterações ou a análise seja novamente adiada, o movimento planeja intensificar as paralisações que já começaram em portos e centros logísticos do país.

O diretor fez uma comparação com a greve dos caminhoneiros de 2018, afirmando que a categoria atualmente possui maior capacidade de organização e pode mobilizar paralisações de forma mais ágil. Segundo ele, em 2018 foram necessários cerca de 10 dias para uma interrupção em grande escala, enquanto agora as lideranças já estão preparadas para expandir o movimento para refinarias, distribuidoras de combustíveis e os principais entroncamentos rodoviários do Brasil.