O presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, conhecido como Chorão, anunciou uma paralisação de caminhoneiros nos portos do Brasil a partir da meia-noite desta segunda-feira (13.jul.2026). O movimento busca pressionar o Senado a votar a medida provisória 1.343, chamada de MP do Frete, que estabelece o piso mínimo do transporte rodoviário, aumenta a fiscalização e amplia as garantias financeiras para os motoristas.

Principais mudanças da MP do Frete

A MP introduz um bloqueio digital que impede a contratação de fretes com valores inferiores à tabela da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Esse sistema conecta o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Caso o preço informado esteja abaixo do piso, a emissão do código necessário para o início da viagem será automaticamente bloqueada.

Além disso, essa obrigação se estende às subcontratações, garantindo que a empresa que inicialmente contratou o transporte mantenha a responsabilidade pelo pagamento correto, mesmo ao repassar o serviço a terceiros.

O valor mínimo do frete não será fixo, sendo calculado com base em fatores como o tipo de carga (geral, a granel ou frigorificada), a distância percorrida e o número de eixos do caminhão. O setor terá um prazo de 60 dias para se adaptar ao novo sistema, que será atualizado pela ANTT em colaboração com a Infra S.A.

Condições de pagamento e penalidades

A medida provisória determina que o pagamento do frete deve ser feito integralmente em até 30 dias. Para transportadores autônomos, ao menos 70% do valor deve ser pago antes da viagem, com os 30% restantes a serem quitados em até três dias úteis após a entrega da carga.

Outras disposições incluem a fixação de um piso salarial de R$ 5.000 mensais para motoristas contratados pela CLT que atuam no transporte de longa distância, a reserva de vagas para autônomos em contratações públicas federais, incentivos à renovação da frota e a criação de pontos de parada seguros e estruturados para descanso dos motoristas.

As penalidades para quem reincidir no pagamento abaixo do piso também serão mais severas, com multas que podem variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão para empresas que receberem duas autuações em menos de 12 meses. Além disso, empresas com quatro autuações em um período de seis meses poderão ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas suspenso por um período que varia de cinco a 30 dias.

Durante a tramitação na Câmara, o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu uma anistia para caminhoneiros, motoristas e empresas punidos por participar de bloqueios de rodovias após as eleições presidenciais de 2022. As multas aplicadas anteriormente por descumprimentos das regras do frete poderão ser convertidas em advertências.

A proposta foi aprovada pela Câmara em 17 de junho. Como a MP perderá a validade na quinta-feira (16.jul), os caminhoneiros exigem que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), coloque o texto em pauta até terça-feira (14.jul).