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Supremo declara inconstitucional cobrança de adicional de ICMS sobre telecomunicações em MT
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a cobrança de adicional de 2% do ICMS sobre serviços de...
Tema
ICMS
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STF autoriza crédito do ICMS em operações interestaduais com combustíveis
O Supremo Tribunal Federal decidiu que é possível creditar ICMS em operações interestaduais de combustíveis e...
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STJ define regra para aumento de pena em crimes de ICMS
STJ revisou pena de empresário por fraude em créditos de ICMS, afastando a aplicação de agravantes e corrigindo...
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Efraim Filho promete concurso para PM e redução do ICMS
Efraim Filho (PL) garantiu durante sabatina que fará concurso para PM e reduzirá ICMS.
F.
Taxa das blusinhas: isenção federal vira permanente; ICMS continua
Com a isenção do Imposto de Importação permanecendo, compras internacionais de até US$ 50 ficam livres dessa taxa,...
F.
STF permite manutenção de créditos de ICMS em operações interestaduais com combustíveis
Empresas que vendem combustíveis entre estados podem manter créditos de ICMS gerados em operações internas, segundo...
Recuperação do ICMS sobre energia elétrica: obstáculos criados depois do trânsito em julgado
O Tema 745 do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a alíquota majorada de ICMS sobre energia elétrica...
Advogado Nelson Wilians depõe, mas não apresenta documentos para comprovar versão sobre esquema de sonegação de ICMS
Advogado Nelson Wilians é alvo de operação da PF O advogado Nelson Wilians, que foi alvo da Operação Distrato, de 15...
STJ proíbe regime híbrido de PMPF e MVA para ICMS-ST
O STJ declarou ilegal a combinação de métodos para calcular o ICMS-ST, reafirmando que a escolha entre PMPF e MVA...
Quadros em escritório alvo da Operação Distrato expunham metas para fraudes tributárias
Anotações revelam a organização interna de um escritório envolvido em fraudes tributárias, com metas específicas...
Operação Distrato investiga fraude de R$ 3,8 bilhões em ICMS
A operação investiga a venda de créditos falsos de ICMS por grupos relacionados a advogados em SP e PR, totalizando...
Desconto de até 30% em carros 0 km atrai taxistas em 2027
Taxistas poderão adquirir veículos novos com desconto de até 30% em 2027, aproveitando isenções fiscais e programas...
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