O MEI paga ICMS de forma simplificada, com um valor fixo de R$ 1,00 por mês no DAS. Em 2026, o valor total do DAS para quem atua no comércio e na indústria é de R$ 82,05, incluindo também a contribuição ao INSS.

Valor do ICMS para MEI

O MEI paga ICMS de forma simplificada, um valor fixo de R$ 1,00 por mês, aplicável a quem exerce atividades de comércio ou indústria. Em 2026, o valor total do DAS-MEI, que inclui o INSS e o ICMS, será de R$ 82,05. Para aqueles que prestam serviços, o imposto alternativo é o ISS, no valor de R$ 5,00, o que resulta em um total de R$ 86,05 no DAS.

O valor do ICMS é fixo e não se altera com o faturamento do mês, contanto que o MEI não ultrapasse o limite de R$ 81 mil por ano. Essa estrutura simplificada proporciona ao MEI uma praticidade considerável em relação ao cálculo tradicional das alíquotas de ICMS.

Cobrança do ICMS na nota fiscal

Quando um MEI emite nota fiscal, ele não precisa destacar o ICMS, pois o imposto já está incluído na taxa fixa do DAS. Assim, o MEI paga ICMS em quantidades variáveis de vendas, seja uma nota ou cem, mantendo o valor mensal constante.

A emissão de notas fiscais pelo MEI é gratuita e obrigatória para vendas e serviços realizados a empresas, enquanto é opcional para vendas a pessoas físicas, a menos que o cliente a solicite. É importante destacar que o ICMS não gera créditos ao comprador, e a cobrança de ICMS pode ocorrer em situações que envolvem operações com outros estados ou mercadorias específicas. Por isso, é aconselhável que o MEI consulte a Secretaria da Fazenda para esclarecimentos sobre suas obrigações tributárias.