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Aparecida abre REFIS com até 90% de desconto em juros e multas
Adesão ao REFIS ocorre de 5 de outubro a 6 de novembro para débitos de ISS, IPTU, ITU, ITBI, taxas e multas A...
Tema
ITBI
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Nova redação do artigo 38 do CTN exige revisão da legislação municipal
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STF tem cinco votos pela imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias
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Reforma tributária altera regras e exige atenção ao planejamento patrimonial
A reforma tributária, que entrará em vigor no próximo ano, traz mudanças significativas nas regras de tributação no...
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STF reinicia julgamento de imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou, nesta quarta-feira (2/9), a análise do recurso extraordinário que...
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