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Explicitação dos princípios tributários pela EC 132
A Emenda Constitucional 132/23 estabelece princípios tributários de forma explícita pela primeira vez, mudando a...
Tema
Constituição
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Política
Urgente
Conversão de julgamento de registro de candidatura em diligência
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirma que a conversão de julgamentos de registro de candidatura em...
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STF tem cinco votos pela imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal tem cinco votos para reconhecer que a imunidade do Imposto sobre Transmissão...
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Supremo Tribunal Federal e seus ministros: quem vigia o guardião?
A Constituição de 1988, redigida por Rui Barbosa, estabeleceu um Supremo como muro de contenção contra o excesso de...
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Política
Urgente
Oposição critica Dino por operação da PF contra Mário Frias
Cabo Gilberto Silva (PL-PB) acusa Dino de usar instrumentos do Estado para perseguir adversários políticos.
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Destaque suspende julgamento sobre IR e CSLL na Selic de depósitos judiciais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , pediu destaque no julgamento da ação que discute a incidência...
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Política
Urgente
Advogado-geral da União critica orientação da função pública por amizades
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que a função pública não deve ser influenciada por amizades ou afinidades.
F.
Ministro Fachin reforça compromisso com Constituição
O presidente do STF, Edson Fachin, em pronunciamento, enfatizou a importância da aplicação rigorosa da Constituição e da lei.
Política
Urgente
Frentes parlamentares apoiam PEC da Segurança Pública
O ILM, 6 frentes parlamentares e representantes do setor produtivo divulgaram manifesto em apoio à PEC da Segurança Pública.
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Política
Urgente
Por que o mandato de senador dura 8 anos e o de presidente e deputados, 4?
O Senado tem mandatos de oito anos e renovação progressiva, enquanto presidentes e deputados são eleitos a cada quatro anos.
Política
Urgente
Flávio Bolsonaro promete mudanças na Constituição se eleito
Durante convenção do PL, Flávio Bolsonaro afirmou que, se eleito, pretende promover alterações na Constituição para...
É a licitação a algoz da eficiência das empresas estatais?
É a licitação a algoz da eficiência das empresas estatais? 23 de julho de 2026, 9h21 Problema da tese: correlação...
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