A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu a favor da Bayer, fabricante do herbicida Roundup, em uma sentença que pode bloquear milhares de processos judiciais que alegam que o produto causou câncer. Com mais de 100 mil ações movidas em tribunais estaduais e federais, a decisão é um marco em um longo litígio que inclui sentenças bilionárias contra a empresa.

No julgamento realizado na quinta-feira, a corte, em uma votação de 7 a 2, concluiu que a Bayer não pode ser processada em tribunais estaduais por falhas em advertir sobre os riscos à saúde associados ao uso do herbicida, uma vez que regulamentações federais já determinaram que um vínculo entre o glyphosato – o ingrediente ativo do Roundup – e o câncer é improvável.

Reviravolta em caso de Missouri

A decisão reverteu uma sentença anterior que havia concedido US$ 1,25 milhão ao agricultor John Durnell, que alegou ter desenvolvido linfoma não-Hodgkin após anos de exposição ao Roundup. Os juízes argumentaram que a lei federal que regula pesticidas impede processos estaduais que buscam alegar falta de advertência.

Após a decisão, as ações da Bayer subiram quase 18%. A administração do ex-presidente Donald Trump havia apoiado a empresa, que adquiriu o Roundup em 2018, quando comprou a Monsanto por US$ 63 bilhões. De acordo com um porta-voz da Bayer, a decisão é positiva para a ciência e para os agricultores, uma vez que deve reduzir significativamente os litígios relacionados ao Roundup.

Reações e críticas

No entanto, a sentença foi criticada por ativistas ambientais. Tarah Heinzen, diretora jurídica do grupo Food and Water Watch, declarou que a decisão representa um “desastre para a saúde pública”. Ela e outros advogados afirmaram que a decisão perpetua riscos à saúde e não protege adequadamente os consumidores.

A disputa legal gira em torno da Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas (FIFRA), que regula a venda e rotulagem de pesticidas, impedindo que estados imponham requisitos adicionais. Enquanto a Bayer argumenta que os rótulos de seus produtos foram aprovados pelo EPA sem advertências sobre câncer, advogados de Durnell afirmam que a rotulagem pode ser contestada.