A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em uma votação de 7 a 2, que a antiga Monsanto, agora sob a propriedade da Bayer, não é obrigada a incluir advertências sobre os riscos do herbicida Roundup, bloqueando assim milhares de ações judiciais que alegam que o ingrediente ativo do produto, o glifosato, causa câncer.

O caso, intitulado Monsanto v. Durnell, questionava se uma lei federal que confere à Agência de Proteção Ambiental (EPA) autoridade regulatória sobre pesticidas impede reivindicações estaduais que alegam que a empresa falhou em alertar os usuários sobre riscos do produto, caso a própria EPA não tenha exigido tais avisos.

Decisão e Implicações

O juiz Brett Kavanaugh, ao redigir a decisão, afirmou que a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas (FIFRA) “expressamente impede a reivindicação de falha de aviso de Durnell”. Em contrapartida, a juíza Ketanji Brown Jackson, que apresentou uma opinião dissidente, argumentou que a FIFRA limita a autoridade dos estados, mas não a elimina. Ela enfatizou que a decisão deixa Durnell sem remédio para os danos significativos que sofreu.

O glifosato, presente em diversos produtos da antiga Monsanto, foi classificado como um provável carcinógeno humano pela Organização Mundial da Saúde em 2015. Nos últimos dez anos, a Bayer enfrentou mais de 100 mil processos de pessoas que desenvolveram linfoma não-Hodgkin e que atribuíram a doença à exposição ao herbicida.

Reações e Críticas

A Bayer comemorou a decisão, afirmando que ela traz clareza regulatória e ajudará a conter as litígios sobre o Roundup. Em contrapartida, grupos ambientais e de saúde pública criticaram a decisão, argumentando que a aprovação da EPA não garante a segurança do produto e que as empresas não devem ser protegidas de avisos sobre riscos de câncer.

O advogado Nathan Donley, do Center for Biological Diversity, comentou que a decisão impede que os americanos busquem justiça por problemas de saúde graves relacionados a um pesticida aprovado pela EPA, destacando a necessidade urgente de reformar o sistema de regulamentação de pesticidas.