A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 7 votos a 2, a favor da antiga empresa Monsanto, agora controlada pela Bayer, em um julgamento que deve impedir a continuidade de milhares de processos judiciais. Os autores dessas ações alegam que o ingrediente principal do herbicida Roundup, o glifosato, está relacionado ao desenvolvimento de câncer.

O caso, conhecido como Monsanto v Durnell, abordou se uma lei federal que concede à Agência de Proteção Ambiental (EPA) a autoridade regulatória sobre pesticidas pode anular reclamações estaduais sobre falhas na advertência de riscos de produtos quando a EPA não exige tais avisos. O juiz Brett Kavanaugh, que redigiu a opinião majoritária, afirmou que a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas (FIFRA) "preempte" as alegações estaduais de falha em advertir.

A juíza Ketanji Brown Jackson dissentiu, ressaltando que a FIFRA limita a autoridade dos Estados, mas não a elimina completamente. Ela argumentou que a decisão da Corte não leva em conta a necessidade de proteção aos consumidores que alegam ter sofrido danos significativos devido à exposição ao glifosato.

O glifosato, utilizado em produtos como o Roundup, foi classificado como provável carcinógeno humano pela Organização Mundial da Saúde em 2015. Bayer enfrenta atualmente mais de 100.000 ações judiciais de pessoas que desenvolveram linfoma não-Hodgkin, que atribuem à exposição ao herbicida.

A Bayer defende que seus produtos não causam câncer e que, sob a FIFRA, a EPA é a principal autoridade para determinar a necessidade de advertências sobre câncer. A Corte sustentou essa posição, afirmando que a EPA não exigiu rótulos com aviso de câncer para produtos à base de glifosato.

Organizações ambientais e de saúde pública criticaram a decisão, argumentando que a aprovação da EPA não garante a segurança dos produtos. A decisão também impede que milhares de reivindicações contra a Syngenta, fabricante de outro herbicida, prossigam, intensificando o debate sobre a regulação de pesticidas nos Estados Unidos.