O Superior Tribunal Militar (STM) planeja adiar a avaliação dos processos relacionados à perda de posto e patente de militares condenados por tentativa de golpe de Estado até após as eleições de outubro.

Conforme informações obtidas pela CNN, a decisão de postergar a análise se deve à preocupação em evitar que o período eleitoral influencie as discussões na Corte. Há também receios de que os resultados das eleições possam alterar o cenário político e jurídico em torno dos casos.

Possíveis consequências eleitorais

O senador e pré-candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro (RJ), manifestou que, se eleito, buscará conceder anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que é um dos condenados enfrentando o processo de perda de patente no STM.

Além disso, outros fatores têm contribuído para o prolongamento da tramitação dos casos. O Judiciário entrou em recesso na última quinta-feira (2) e só retornará às atividades em 3 de agosto, o que interrompe os prazos processuais e impede a análise de casos não urgentes durante esse período.

Novos procedimentos e tramitação individual

Em junho, o STM estabeleceu um novo rito para os julgamentos relacionados à perda de posto e patente. Este novo procedimento permite a inclusão de provas durante o processo, incluindo o compartilhamento de documentos do STF e a anexação de declarações escritas de testemunhas que atestem a conduta e a reputação do militar, sem abordar diretamente os fatos que resultaram na condenação criminal.

Essa mudança pode incentivar uma nova movimentação das defesas, que buscarão aumentar o volume de provas favoráveis aos acusados, o que pode atrasar ainda mais a conclusão dos julgamentos. É importante ressaltar que os processos são analisados individualmente no STM, significando que cada caso tem um relator próprio, o que pode resultar em avanços e conclusões em momentos distintos.

Os advogados de Jair Bolsonaro apresentaram sua defesa ao STM em fevereiro. Agora, o relator deve elaborar seu voto, após o que o processo será enviado a um ministro revisor. Após a devolução do processo pelo revisor, o relator poderá solicitar a inclusão do caso na pauta de julgamento, com a definição da data a cargo da presidente do STM, a ministra Maria Elizabeth Rocha.

No STM, não há reavaliação do mérito da condenação imposta pelo STF. Os ministros não reexaminam as provas nem discutem culpa ou inocência, mas verificam se as condutas atribuídas aos condenados atendem aos requisitos morais necessários para a manutenção do posto e da patente militar.

Além de Jair Bolsonaro, o tribunal analisa os casos do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e dos generais do exército Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto. O tenente-coronel Mauro Cid, também condenado por tentativa de golpe, não enfrentará esse processo, pois sua pena foi de dois anos de prisão, o que o exclui da análise de perda de patente.