O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ao mesmo tempo em que revogou seu porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), além de determinar a apreensão de todas as armas registradas em seu nome.

A decisão foi proferida no dia 3 de julho de 2026 e se baseou na análise da situação jurídica de Bolsonaro, que cumpre uma pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Moraes destacou que, apesar da investigação aberta após a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente, não foi comprovada a prática de falta grave que justificasse a revogação da prisão domiciliar.

Prisão Domiciliar e Estado de Saúde

A prisão domiciliar foi concedida em março de 2026, com um prazo inicial de 90 dias, para que Bolsonaro se recuperasse de um quadro de broncopneumonia. O ministro ressaltou que a medida tinha caráter excepcional, considerando a idade do ex-presidente, que tem 71 anos, e seu histórico de saúde, que inclui diversas comorbidades.

Alexandre de Moraes lembrou que, antes do agravamento da saúde de Bolsonaro, a 1ª Turma do STF havia decidido por sua permanência no sistema prisional, devido ao descumprimento de medidas cautelares, como a violação do monitoramento eletrônico. Ao reavaliar a situação, o ministro considerou que as condições que justificaram a prisão domiciliar ainda estavam presentes.

Revogação do Porte de Arma

Embora tenha afastado a possibilidade de falta grave, Moraes determinou que Bolsonaro não poderia manter a posse de armas de fogo. O magistrado argumentou que a legislação exige que o proprietário de armas demonstre idoneidade e não esteja respondendo a investigações ou processos criminais. Como a condenação do ex-presidente se tornou definitiva, a manutenção do porte e do registro não era mais compatível com a lei.

Como resultado, o ministro ordenou a revogação do porte de arma, a apreensão da pistola encontrada durante a investigação e o cancelamento do Certificado de Registro de CAC. Todas as armas registradas em nome de Bolsonaro, incluindo pistolas, carabinas, fuzis e espingardas, devem ser entregues à Superintendência da Polícia Federal no prazo de 48 horas.

A decisão também determina a comunicação imediata à Polícia Federal para que sejam adotadas as providências administrativas relativas ao cancelamento das autorizações, além de informar a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar responsável pela execução da pena.