O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre a autorização para o uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por Inteligência Artificial (IA). O material foi exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL) no último sábado (25).

No vídeo, uma representação digital de Bolsonaro afirma estar "preso e calado por uma decisão arbitrária" e destaca que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança". O ex-presidente também solicita que seus apoiadores recebam Flávio Bolsonaro "de braços abertos" como candidato à Presidência.

Contexto da decisão

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março deste ano, ele está em prisão domiciliar humanitária, uma medida autorizada por Moraes por um período inicial de 90 dias, para que o ex-presidente se recupere de uma broncopneumonia.

Na decisão, Moraes enfatiza a necessidade de esclarecer se Bolsonaro deu ou não permissão para o uso de sua imagem, citando um possível descumprimento das condições impostas pela prisão domiciliar. O ministro alerta que uma eventual concordância do ex-presidente com a divulgação do vídeo constituiria uma grave transgressão à decisão judicial, o que poderia resultar na revogação da prisão domiciliar e a imposição de regime fechado.

Implicações legais e políticas

Além disso, Moraes observa que o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos em decorrência de sua condenação e tem restrições que o proíbem de utilizar redes sociais, tanto diretamente quanto por meio de terceiros, desde julho de 2025.

O ministro ressalta ainda que, caso Bolsonaro não tenha autorizado o uso da imagem, isso configuraria um desrespeito à ordem judicial, incluindo a possibilidade de caracterizar a prática de "deep fake", que é expressamente proibida pela legislação eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda o uso de conteúdos sintéticos para substituir a imagem ou a voz de pessoas vivas, mesmo com autorização.

No domingo seguinte à convenção, o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma ação no TSE contra o PL e Flávio Bolsonaro, alegando propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.

As restrições impostas a Bolsonaro incluem a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. A medida foi reforçada após Moraes entender que o ex-presidente descumpriu as condições de sua prisão domiciliar ao permitir que Flávio divulgasse uma carta em que o pai o indicava como porta-voz e reafirmava apoio à sua candidatura.

Como consequência, o ministro proibiu Flávio de visitar o ex-presidente por 90 dias e suspendeu visitas com fins "político-eleitorais" até o final das eleições de 2026.