O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, foi designado nesta segunda-feira (27.jul.2026) como relator da ação movida pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PC do B e PV, contra o Partido Liberal (PL) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A escolha de Nunes Marques se deve ao seu papel na análise de ações relacionadas à propaganda eleitoral nas eleições deste ano.

A federação questiona a propaganda eleitoral antecipada e o uso irregular de inteligência artificial (IA) durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio à Presidência, realizada no sábado (25.jul), em São Paulo. A representação foi protocolada no domingo (26.jul) e contesta um vídeo gerado por IA que simulou um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No vídeo, a imagem artificial de Bolsonaro declara que ele está “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária” e apresenta Flávio como seu sucessor político, finalizando a mensagem com a frase: “O futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.

De acordo com a federação, o conteúdo do vídeo caracteriza propaganda eleitoral antecipada, pois faz referência direta ao cargo em disputa e equivale a um pedido explícito de voto. A ação também argumenta que a Resolução nº 23.732/2024 do TSE proíbe o uso de conteúdo sintético (deepfake) para favorecer candidaturas, mesmo que o material seja identificado como simulação.

A representação destaca que “a ilicitude da conduta é potencializada pelo emprego de inteligência artificial generativa (deepfake), utilizada para recriar, com elevado grau de realismo, a imagem e a voz do ex-presidente”.

A federação solicita, em caráter liminar, a remoção do vídeo das plataformas do PL e de Flávio Bolsonaro, além da proibição de novas divulgações. Se necessário, pede que o YouTube retire o conteúdo. No mérito, requer que o TSE reconheça a prática de propaganda eleitoral antecipada e o uso irregular de IA, com a aplicação de multa de R$ 30 mil por publicação e por representante.

Moraes acionado

Além da ação no TSE, o PT também apresentou uma notícia de fato ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O partido argumenta que o vídeo teve a intenção de contornar a decisão que proíbe Bolsonaro de realizar manifestações político-eleitorais, incluindo por intermédio de terceiros, e pede que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República.

RESTRIÇÕES A BOLSONARO

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar e enfrenta restrições impostas por Moraes, que incluem a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais, tanto diretamente quanto por terceiros, independentemente do meio utilizado.

Recentemente, Moraes considerou que Bolsonaro violou essas restrições após Flávio divulgar uma carta em que o ex-presidente o apresentava como porta-voz e reafirmava seu apoio à candidatura. Em consequência, o ministro proibiu Flávio de visitar Bolsonaro por 90 dias.

A decisão também inclui a proibição de Bolsonaro receber visitas com fins político-eleitorais até o final das eleições de 2026, além da suspensão, por 30 dias, de visitas em geral, exceto de advogados, equipe médica e fisioterapeutas.