A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta quarta-feira (1º), autorizar a quebra de sigilo dos dados do celular encontrado na cela do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, no Complexo de Gericinó. O aparelho foi descoberto durante uma varredura realizada pela Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen).

Jairinho cumpre uma pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, após ser condenado em junho deste ano pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação, em relação ao caso da morte de Henry Borel, uma criança de 4 anos, ocorrida em 8 de março de 2021.

Com a decisão, a Divisão Especial de Inteligência Cibernética do Ministério Público do Rio de Janeiro será responsável por extrair os dados do telefone. As partes envolvidas, incluindo a defesa do ex-vereador, terão um prazo de 15 dias para apresentar recursos sobre a decisão.

Descoberta do celular

O celular foi encontrado por agentes da Seppen dentro da cela onde Jairinho está detido desde o início de junho. A descoberta ocorreu após informações de inteligência da Corregedoria da Seppen, que indicaram que o interno possuía um telefone celular. Durante a varredura, o aparelho foi localizado em meio a livros.

A Corregedoria-Geral da Seppen anunciou que um processo disciplinar foi instaurado para investigar a situação. Também foi informado que Jairinho foi colocado em isolamento como parte das medidas adotadas. A Seppen ressaltou a importância de manter a fiscalização nas unidades prisionais para evitar a entrada de itens proibidos.

Contexto do caso

A morte de Henry Borel ocorreu em 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia com sua mãe, Monique Medeiros, e Jairinho. Inicialmente, ambos alegaram que a criança havia sofrido um acidente doméstico. No entanto, a autópsia revelou 23 lesões no corpo do menino, e a causa da morte foi identificada como hemorragia interna e laceração hepática, resultado de ação contundente.

As investigações da Polícia Civil apontaram que Henry era vítima de uma rotina de agressões e torturas, sob a responsabilidade de Jairinho, que foi cassado por quebra de decoro parlamentar e perdeu seu registro profissional de médico. A mãe da criança, Monique, também foi condenada por omissão em relação às violências sofridas pelo filho.

Condenação e desdobramentos

O Tribunal do Júri do Rio condenou Jairinho em 4 de junho, considerando-o culpado por homicídio duplamente qualificado e tortura. Monique, por sua vez, foi condenada a uma pena de 1 ano e 4 meses de detenção, já considerada cumprida, e recebeu perdão judicial em relação à acusação de homicídio. Durante o julgamento, Monique acusou Jairinho pela primeira vez pela morte de Henry.