Ministros divergem sobre possibilidade de aplicação cumulativa e sucessiva das causas de aumento da pena
No último voto-vista, o ministro Rogerio Schietti propôs ao 3º Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudar a jurisprudência sobre a aplicação cumulativa e sucessiva das causas de aumento da pena.
A questão está sendo analisada no Tema 1.422 dos recursos repetitivos, com o julgamento interrompido por pedido de vista regimental do relator, ministro Sebastião Reis Júnior.
Posições divergentes
Schietti defende que as frações devem ser somadas e aplicadas de uma só vez sobre a pena resultante da segunda fase da dosimetria da pena, vedada a incidência sucessiva ou em cascata.
Já Sebastião Reis Júnior votou em setembro que o juiz pode aplicar as majorantes em cascata, mas precisa justificar essa decisão, conforme têm decidido as turmas criminais do STJ.
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