O juiz João Vitor de Souza Lima Pacheco, da 2ª Vara Criminal de São Vicente (SP), absolveu um jovem de 26 anos acusado de participar de um roubo a residência, por insuficiência de provas. A decisão se baseou em um reconhecimento pessoal viciado desde o início do processo.

A identificação do réu ocorreu quando policiais militares apresentaram a foto do documento de identidade do suspeito às vítimas do assalto. As mulheres reconheceram o acusado como um dos ladrões, mas o documento foi encontrado meses depois do crime.

Procedimento questionável

De acordo com o juiz, o reconhecimento fotográfico foi realizado de forma irregular, em afronta ao artigo 226 do Código de Processo Penal e ao Tema 1.258 do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, o réu havia perdido o RG nove meses antes do roubo, conforme consta em um boletim de ocorrência registrado por ele.

“O referido documento de identidade do réu não consta dos autos, e, mesmo se constasse, não implicaria seu envolvimento no crime, pois há boletim de ocorrência feito pelo réu — que é primário — noticiando o extravio do documento em 1º de agosto de 2020, meses antes do roubo imputado,” afirmou o juiz.