A Caixa Econômica Federal emitiu um alerta para brasileiros que trabalharam com carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988, informando que podem ter direito a valores esquecidos do PIS/Pasep. A liberação dos recursos é feita por meio da instituição, mediante solicitação do trabalhador ou de seus herdeiros.

Direitos e condições para ressarcimento

É importante destacar que os valores em questão não devem ser confundidos com o abono salarial, que é pago anualmente. Os recursos referem-se ao antigo fundo PIS/Pasep, constituído por depósitos feitos em contas individuais antes das alterações nas regras introduzidas pela Constituição de 1988. Segundo as orientações da Caixa, têm direito ao ressarcimento os titulares que ainda possuem saldo nas cotas e não realizaram o saque. Em caso de falecimento do trabalhador, os herdeiros ou beneficiários legais também podem solicitar o ressarcimento, desde que apresentem a documentação necessária.

Como verificar saldo e solicitar ressarcimento

A consulta para verificar a existência de saldo disponível pode ser realizada por meio do sistema Repis Cidadão, vinculado ao Ministério da Fazenda. Para acessar o sistema, é necessário ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. No caso do trabalhador, o saldo é exibido automaticamente após o login. Para consultar valores de um cotista falecido, o interessado deve acessar o sistema com sua própria conta Gov.br e informar o número de inscrição PIS/Pasep do falecido.

Além disso, os titulares também têm a opção de iniciar a solicitação por meio do aplicativo FGTS. Para os beneficiários legais, a recomendação é reunir os documentos exigidos e buscar atendimento pelos canais oficiais, incluindo agências da Caixa Econômica Federal.

Documentação necessária e processo de análise

A documentação exigida para o pedido inclui uma identificação oficial e, no caso de herdeiros, comprovantes como certidão de dependentes habilitados, declaração do órgão pagador de pensão, autorização judicial ou escritura pública. Após o pedido ser realizado, a Caixa encaminha as informações ao Ministério da Fazenda, que é o responsável pela avaliação e autorização do pagamento. O crédito segue um calendário específico e está sujeito à disponibilidade orçamentária da União.

É fundamental que os interessados evitem links enviados por terceiros e realizem consultas e solicitações somente pelos canais oficiais, já que existem golpes que se aproveitam da promessa de dinheiro esquecido para roubar dados pessoais.