A partir de 2026, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará alterações significativas nas regras de aposentadoria, afetando trabalhadores com carteira assinada. Essas mudanças, que fazem parte da Reforma da Previdência, exigem que muitos revisem seus planos de aposentadoria, especialmente aqueles que ainda estão em fase de contribuição.

As novas diretrizes não se aplicam a quem já está aposentado, mas impactam diretamente aqueles que ainda contribuem e que estavam contando com as regras anteriores para programar sua saída do mercado de trabalho.

A Regra de Pontos e suas mudanças

A principal modificação se dá na Regra de Pontos, que combina a idade do trabalhador com o tempo total de contribuição. Em 2026, as mulheres precisarão atingir 93 pontos e os homens, 103 pontos para solicitar a aposentadoria. Essa pontuação aumentará anualmente, chegando a 100 pontos para mulheres em 2033 e 105 pontos para homens em 2028. É importante notar que, além da pontuação, ainda é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição, que permanece em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Essa regra beneficia especialmente aqueles que iniciaram suas atividades profissionais mais cedo, permitindo uma aposentadoria antes da idade mínima geral.

Regra da Idade Mínima Progressiva e Pedágio

Outra alteração significativa é na Regra da Idade Mínima Progressiva, que estabelece um aumento de seis meses na idade mínima a cada ano. Para 2026, a nova exigência será de 59 anos e 6 meses para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens. A idade mínima avançará até atingir 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027, quando essa regra se tornará definitiva.

Além disso, a Regra do Pedágio de 50% se aplica a trabalhadores que estavam a menos de dois anos de se aposentar quando a reforma foi implementada, em novembro de 2019. Nesses casos, será necessário cumprir metade do tempo que faltava para atingir o período mínimo de contribuição.

Esclarecimentos sobre as regras vigentes

Embora as novas regras de transição estejam em vigor, a idade mínima geral para aposentadoria continua a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Essas exigências não foram alteradas pelo Congresso Nacional e permanecem inalteradas. É importante desmistificar informações errôneas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta nova lei de revisão geral, já que as alterações são apenas ajustes automáticos previstos na Emenda Constitucional 103/2019.

Para verificar como essas mudanças podem impactar a aposentadoria, os trabalhadores podem acessar o aplicativo ou site Meu INSS (meu.inss.gov.br). A plataforma oferece uma ferramenta de simulação que permite ao segurado identificar qual regra se aplica a ele, embora a simulação não garanta automaticamente o direito ao benefício.