A Caixa Econômica Federal disponibilizou a consulta para que trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 possam verificar se têm valores a receber das antigas cotas do PIS/Pasep. Todos os cidadãos com CPF final 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 podem solicitar o ressarcimento.

Entenda o que é o PIS/Pasep

Os valores a que se refere a consulta não estão relacionados ao abono salarial pago anualmente, mas sim a um saldo que ficou vinculado ao antigo fundo PIS/Pasep. Esse fundo era formado por depósitos realizados em contas individuais de trabalhadores antes das mudanças nas regras ocorridas em 1988.

Quem pode solicitar o ressarcimento?

De acordo com informações da Caixa, têm direito ao ressarcimento os titulares que ainda não sacaram as cotas. Caso o trabalhador tenha falecido, seus beneficiários legais também podem solicitar os valores, desde que apresentem a documentação necessária.

Como consultar os valores disponíveis

A consulta pode ser feita através do Repis Cidadão, um sistema gerido pelo Ministério da Fazenda, que exige uma conta gov.br de nível prata ou ouro para acesso. Após o login, o valor disponível aparece automaticamente para o titular.

Se o trabalhador tiver falecido, o interessado deve acessar o sistema com sua própria conta gov.br e informar o número de inscrição PIS/Pasep do antigo cotista. Caso haja saldo, o pedido deve seguir as orientações fornecidas oficialmente.

Além disso, os titulares podem utilizar o aplicativo FGTS para iniciar a solicitação. Os beneficiários legais devem estar atentos à documentação necessária e podem buscar atendimento diretamente em uma agência da Caixa.

Documentação e processo de pagamento

Os documentos exigidos para a solicitação incluem uma identificação oficial. Para herdeiros, é necessário apresentar certidão de dependentes habilitados, declaração do órgão pagador de pensão, autorização judicial ou escritura pública.

Após a solicitação, a Caixa encaminha as informações ao Ministério da Fazenda, que é responsável por avaliar e autorizar o pagamento. O crédito dos valores segue um calendário específico e está sujeito à disponibilidade orçamentária da União.

A orientação é que os cidadãos consultem apenas canais oficiais para evitar fraudes. Golpistas podem tentar se aproveitar da situação, solicitando dados pessoais, senhas ou pagamentos indevidos.