TCM libera licitação do Imas

Nesta quarta-feira, 16, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) decidiu revogar a medida cautelar que impediu o Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas) de concluir a licitação para contratar uma empresa responsável por serviços de apoio à gestão do plano de saúde dos servidores municipais.

Contexto e detalhes

A decisão do TCM-GO foi tomada após uma representação que questionou pontos da licitação. O plenário aprovou o voto do conselheiro Humberto Aidar, que considerou a representação parcialmente procedente, apontando duas irregularidades: a exigência de registro das empresas participantes na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a proibição da participação de empresas em consórcio.

Embora tenha reconhecido as irregularidades, Aidar entendeu que anular a licitação poderia trazer mais prejuízos do que benefícios, pois o processo chegou a uma proposta final de R$ 10,6 milhões, abaixo dos R$ 12,3 milhões estimados inicialmente. Além disso, o risco de uma nova licitação comprometeria a continuidade dos serviços do Imas, que atende cerca de 70 mil servidores municipais e dependentes.