O Supremo Tribunal dos Estados Unidos, em uma decisão de 7 a 2, anunciou que a Bayer não pode ser processada por alegações de que não alertou adequadamente sobre os riscos de câncer associados ao seu herbicida Roundup e ao composto químico glifosato.

A decisão representa uma vitória significativa para a Bayer e para a administração Trump, que argumentou que as alegações de falha em advertir são preemptivas por uma lei federal que regula pesticidas. Além disso, é um duro golpe para o movimento Make America Healthy Again (MAHA), que ajudou a reeleger Trump em 2024, mas se sente traído pela defesa do glifosato, amplamente utilizado na agricultura e associado a alegações de câncer.

Decisão e Implicações

O juiz Brett Kavanaugh, que redigiu a opinião da maioria, sustentou que, como a Agência de Proteção Ambiental (EPA) considera o glifosato seguro quando usado corretamente e não exigiu um rótulo de advertência sobre câncer, a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas (FIFRA) preempte as alegações estaduais de falta de advertência. Ele afirmou: “Em termos de rótulos de pesticidas, a FIFRA exige 'uniformidade' e impede expressamente requisitos estaduais de rotulagem que sejam 'adicionais' ou 'diferentes' dos requisitos federais”.

A Bayer comemorou a decisão, afirmando que ela é “boa para a ciência, os agricultores e as indústrias que dependem de clareza regulatória para inovação”. A empresa, que adquiriu a fabricante do Roundup, Monsanto, em 2018, destacou que a decisão deve resultar na suspensão de processos atuais e na proibição de futuras alegações de falta de advertência.

Repercussões Políticas

O caso envolvia uma alegação de um homem, John Durnell, que afirmou que seu câncer foi causado pela exposição repetida ao glifosato. Em 2019, um júri do Missouri concedeu mais de US$ 1 milhão a Durnell, mas a Suprema Corte reverteu essa decisão.

A decisão pode ter consequências políticas significativas para a administração Trump, conforme ativistas do MAHA expressaram descontentamento nas redes sociais. Kelly Ryerson, uma defensora do MAHA, descreveu a decisão como “histórica” e criticou a administração por favorecer interesses corporativos em detrimento da saúde pública.