A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na quinta-feira (22) a favor da Bayer, bloqueando milhares de processos que alegam que o herbicida Roundup causou câncer devido à falta de avisos adequados em seus rótulos. A decisão é considerada uma vitória para a administração do ex-presidente Donald Trump, que havia defendido a empresa.

O caso chegou à Corte após uma onda de litígios, incluindo sentenças bilionárias contra a Bayer, que adquiriu a Monsanto, fabricante original do Roundup, em 2018. A decisão de 7 a 2 negou a possibilidade de processar a Bayer em tribunais estaduais por falha ao alertar sobre riscos de câncer, uma vez que os reguladores federais não consideram provável a ligação entre o produto e a doença.

O juiz Brett Kavanaugh, autor da decisão, afirmou que a legislação federal impede que estados imponham requisitos de rotulagem diferentes. No entanto, a juíza Ketanji Brown Jackson, em voto dissidente, argumentou que a Monsanto poderia ter adicionado avisos sem violar a lei federal.

Bill Anderson, CEO da Bayer, declarou que a decisão traz clareza regulatória e beneficia os agricultores. A empresa também anunciou um acordo de classe proposto de US$ 7,25 bilhões para resolver muitas das reclamações ainda pendentes.

Grupos ambientais e advogados que representam vítimas do Roundup criticaram a decisão. O advogado Christopher Seeger afirmou que a decisão “fecha as portas da justiça” para os americanos afetados por pesticidas. Jay Feldman, da organização Beyond Pesticides, considerou a decisão um retrocesso para a saúde pública e ambiental.

John Durnell, um residente de Missouri que desenvolveu linfoma não-Hodgkin após usar o Roundup, destacou que a decisão é decepcionante para aqueles que, como ele, não poderão levar suas queixas ao tribunal.

Embora a controvérsia sobre o ingrediente ativo do Roundup, o glifosato, continue, a Bayer afirma que seguirá as diretrizes federais e que a decisão não impede outros tipos de ações judiciais relacionadas ao produto.