A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na última quinta-feira, que agentes governamentais podem barrar solicitantes de asilo na fronteira sul com o México, caso eles ainda não tenham pisado em território americano. A decisão abre caminho para a administração do ex-presidente Donald Trump reativar uma polêmica política conhecida como "metering", que impede fisicamente os que buscam asilo de cruzar a fronteira.

Os juízes liberais da corte expressaram seu descontentamento, afirmando que a medida "circunvém" a legislação dos EUA, que garante o direito de solicitar asilo a qualquer pessoa que chegue ao país. Organizações de direitos humanos argumentam que essa prática não só ignora a lei, mas também incentiva rotas de migração mais perigosas.

Divisão ideológica na corte

A decisão foi aprovada por 6 votos a 3, seguindo linhas ideológicas, com os juízes conservadores se posicionando a favor e os liberais dissentindo. O juiz Samuel Alito, que escreveu a opinião majoritária, citou a Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), que estabelece que um estrangeiro que "chega aos Estados Unidos" pode solicitar asilo e deve ser inspecionado por um oficial de imigração federal.

“A sabedoria da política de 'metering' não está em discussão aqui”, afirmou Alito. “Decidimos apenas que um estrangeiro em território mexicano não 'chegou aos Estados Unidos'.” A decisão reverte um veredicto anterior que considerou a prática ilegal. A administração de Trump havia apelado dessa decisão.

Impacto sobre solicitantes de asilo

Em uma clara crítica, a juíza Sonia Sotomayor argumentou que a decisão da maioria permite que a Casa Branca evite procedimentos legais que garantem a avaliação individual de cada pedido de asilo. Sotomayor destacou a crueldade de negar proteção a pessoas que fugiram de perseguições e chegaram à fronteira dos EUA, apenas para serem rejeitadas.

Além disso, a corte também decidiu permitir que a administração Trump remova proteções legais de centenas de milhares de sírios e haitianos que vivem nos EUA sob o Status de Proteção Temporária (TPS), o que poderá resultar em deportações e perda de autorização para trabalhar.