O silêncio do credor não autoriza a extinção do cumprimento de sentença por pagamento. Para isso, é necessário provar que a dívida foi integralmente quitada ou que o exequente deu quitação expressa. Diante da inércia, o máximo que o juiz pode fazer é arquivar o processo ou extingui-lo por abandono da causa, desde que intime pessoalmente o credor antes.

Decisão judicial

No caso em questão, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a decisão que havia extinguido um cumprimento de sentença contra uma operadora de planos de saúde. O colegiado determinou que o processo continue e que os valores depositados sejam liberados para a credora.

A operadora depositou R$ 164.700,78 em juízo, que foi posteriormente levantado pela parte autora. Em seguida, a credora apresentou uma planilha de cálculo demonstrando o saldo residual pendente de quitação. A ré fez o novo depósito e a autora foi chamada a se manifestar. Como não o fez, o juízo extinguiu o cumprimento da sentença considerando satisfeita a obrigação.

Argumentos

Inconformada, a autora interpôs recurso de apelação no TJ-SP, alegando que o juízo proferiu a decisão sem que ela fosse advertida formalmente quanto aos efeitos do silêncio. Ela argumentou que não houve abandono da causa e que a presunção da quitação da dívida pelo juízo é irregular.