Advogado explica: “Quem mora há 5 anos em imóvel sem escritura pode conseguir colocá-lo no próprio nome sem precisar entrar na Justiça” Regularização pode ser feita diretamente no cartório em determinadas situações, mas o prazo de cinco anos só vale quando requisitos específicos são atendidos Quem mora há anos em um imóvel que nunca foi registrado no próprio nome pode conseguir regularizar a situação sem precisar abrir uma ação judicial. Em vídeo publicado nas redes sociais, um advogado chama atenção para a usucapião extrajudicial, procedimento que permite reconhecer a propriedade diretamente no Cartório de Registro de Imóveis quando os requisitos previstos em lei são atendidos. Segundo a explicação apresentada na publicação, em alguns casos cinco anos de posse podem ser suficientes.

Isso não significa, porém, que qualquer pessoa que complete esse período automaticamente se torne proprietária. Quando cinco anos podem ser suficientes Uma das hipóteses mais conhecidas é a chamada usucapião especial urbana. O Estatuto da Cidade estabelece que pode adquirir o imóvel quem possuir, durante pelo menos cinco anos de forma ininterrupta e sem oposição, uma área ou edificação urbana de até 250 m², utilizando-a para própria moradia ou da família.

Há ainda uma condição importante: a pessoa não pode ser proprietária de outro imóvel urbano ou rural. Portanto, o simples fato de morar cinco anos em determinado endereço não basta. É necessário cumprir conjuntamente esses requisitos.