A área de Saúde pode perder cerca de R$ 9 bilhões em 2027 devido a medidas do governo, incluindo o pacote fiscal que está sendo analisado pelo Congresso Nacional.
A estimativa foi feita pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pelo economista Felipe Salto, da Warren Investimentos. O pacote fiscal, enviado recentemente ao Congresso, propõe que receitas com petróleo não sejam incluídas no cálculo da 'receita corrente líquida' do governo até 2030, independentemente do déficit ou superávit no ano anterior.
Impacto no orçamento
Segundo a Consultoria de Orçamentos do Senado, o governo considerou, na elaboração do orçamento de 2027, que o cálculo do mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde equivale a 15% da receita corrente líquida de R$ 1,81 trilhão, resultando em um mínimo de R$ 272,2 bilhões para a área. Sem a exclusão dessas receitas, o valor seria R$ 279 bilhões, ou seja, R$ 6,8 bilhões a mais.
Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou que, mesmo com a exclusão das receitas de petróleo do cálculo da receita corrente líquida, o orçamento da área de saúde irá crescer R$ 20 bilhões em 2027. Sem essa medida, as dotações cresceriam mais ainda.
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