A 24ª Vara do Trabalho de Salvador condenou duas empresas de fogos de artifícios e três pessoas a pagarem indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A decisão foi tomada pelo juiz Marco Antônio Nascimento no julgamento de uma ação civil pública.
No processo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou que os réus colocavam trabalhadores sob risco de explosões e incêndios devido à fabricação clandestina de fogos em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano.
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Depois da decisão, diferentes órgãos públicos intensificaram esforços para fiscalizar e investigar a fabricação clandestina de fogos na região. Inspeções realizadas em 2023 e 2024, em propriedades e empresas dos réus, comprovaram a existência de fogos de artifício e artefatos de fabricação caseira contendo pólvora, transporte e armazenamento de grandes quantidades de fogos sem registro no Ministério da Defesa, descumprimento de normas de segurança e comércio ilegal dos produtos.
O MPT também identificou duas fábricas clandestinas e atividades de fabricação em residências familiares e áreas rurais da região. As fiscalizações ainda encontraram trabalhadores sem carteira assinada.
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