A República Democrática do Congo (RDC) apresentou uma ação contra Ruanda no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), acusando seu vizinho de infringir diversos tratados internacionais. Em comunicado oficial, o governo congolês afirmou que Ruanda enviou tropas e apoiou grupos armados para realizar operações militares ilegais em seu território desde o genocídio em Ruanda, ocorrido em 1994.

Na última sexta-feira, o Ministro da Justiça da RDC, Guillaume Andali, declarou que o país busca responsabilização por supostas violações de convenções que tratam da prevenção do genocídio, discriminação racial, direitos das mulheres e tortura. Até o momento, Ruanda não se manifestou oficialmente sobre as alegações feitas pela RDC, embora tenha reiterado que rejeita as provas que indicam seu apoio a grupos rebeldes no país.

Especialistas da ONU e governos ocidentais apontam que Ruanda está por trás do M23, um dos principais grupos armados na região leste da RDC. A petição da RDC ao TIJ, que tem sede na Holanda, solicita que o tribunal ordene a Ruanda a cessar suas atividades ilegais e que sejam concedidas reparações às autoridades congolenses e às vítimas.

Este não é o primeiro confronto legal entre os dois países no TIJ; uma ação anterior da RDC foi arquivada em 2001, e outra em 2006 foi rejeitada por falta de reconhecimento da jurisdição por parte de Ruanda.

O conflito que assola a RDC é uma consequência direta do genocídio em Ruanda, no qual cerca de 800 mil pessoas, principalmente da comunidade tutsi, foram mortas por extremistas hutus. Temendo represálias, cerca de um milhão de hutus fugiram para o que hoje é a RDC, exacerbando tensões étnicas na região.

A situação se agravou em janeiro passado, quando o M23 tomou grandes áreas do rico leste congolês, incluindo a capital regional, Goma. A luta continua, mesmo após a assinatura de um acordo de paz entre Ruanda e a RDC, mediado pelos Estados Unidos, em dezembro.