O regulador de concorrência da Austrália, a Australian Competition and Consumer Commission (ACCC), entrou com uma ação judicial contra a unidade australiana da Amazon. A acusação é de que termos considerados injustos em contratos de assinatura do Prime permitiram à empresa implementar anúncios em sua plataforma de streaming de vídeo.

Em comunicado divulgado na terça-feira, a ACCC informou que a Amazon Australia utilizou cláusulas abusivas entre novembro de 2023 e agosto de 2025 para alterar contratos do Prime Video. De acordo com a ACCC, as alterações obrigavam mais de um milhão de assinantes anuais do Prime no país a aceitar a inserção de publicidade ou pagar um adicional de AU$2,99 (cerca de US$2,05) mensais por uma opção sem anúncios, após a introdução de anúncios no serviço em julho de 2024. Além disso, os usuários que optassem por cancelar a assinatura não teriam direito a reembolso.

“Alegamos que a Amazon AU incluiu múltiplos termos injustos em seus contratos com os assinantes anuais do Prime na Austrália, e então se baseou em alguns desses termos para introduzir anúncios no Amazon Prime Video”, afirmou Gina Cass-Gottlieb, presidente da ACCC.

Investigação e Resposta da Amazon

A investigação sobre os contratos da unidade australiana da Amazon foi iniciada após a ACCC receber relatos de consumidores sobre a introdução de anúncios no Prime Video em julho de 2024. A comissão está buscando reparação para os consumidores, além de penalidades, custos, declarações e outras ordens judiciais.

Em resposta à ação, um porta-voz da Amazon Australia declarou à CNBC que a empresa está revisando o caso com atenção. “Cooperamos com a ACCC durante toda a sua investigação e continuamos focados em proporcionar a melhor experiência para nossos clientes australianos”, afirmou.

Contexto do Mercado e Impacto

A notícia surge em um momento em que as ações da Amazon subiram 3,2% na segunda-feira, impulsionadas por relatos de demanda do consumidor mais forte do que o esperado durante o evento prolongado do Prime Day nos Estados Unidos. Segundo a Adobe Analytics, os consumidores online nos EUA gastaram mais de US$26,4 bilhões entre 23 e 26 de junho.

O caso destaca uma crescente preocupação em torno das práticas de empresas de tecnologia e serviços de streaming, especialmente no que diz respeito à transparência nas condições oferecidas aos consumidores. A ACCC tem se posicionado de forma proativa na defesa dos direitos dos consumidores australianos, o que pode influenciar outras jurisdições a seguir um caminho semelhante.