A Organização Mundial do Comércio (OMC) pode considerar as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil como incompatíveis com as normas internacionais. A entidade pode recomendar a retirada das cobranças e, ao final do processo, permitir retaliações brasileiras. No entanto, não é possível suspender imediatamente as tarifas enquanto o caso é analisado.

Em 27 de julho de 2026, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou um pedido de consultas à OMC contra os Estados Unidos. Essa é a primeira fase do sistema de resolução de disputas da OMC, que estabelece um período para que os dois países tentem chegar a um acordo.

Segundo o Itamaraty, as tarifas norte-americanas são descritas como "injustificadas e inconsistentes" com as obrigações dos EUA no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994, além das normas que regem a resolução de conflitos.

O pedido questiona a tarifa de 25% sobre certos produtos brasileiros e taxas de até 12,5% relacionadas a alegações de fiscalização inadequada do trabalho forçado. Essa investigação abrangeu 85 países.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que tentará reverter essas tarifas na próxima reunião do G20, programada para os dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2026, em Asheville, Carolina do Norte, EUA.

O PROCESSO DE CONSULTA

As consultas na OMC podem se estender por até 60 dias, durante os quais as tarifas permanecem em vigor. Caso não haja um consenso, o Brasil poderá solicitar a formação de um painel de especialistas.

Os Estados Unidos têm a opção de bloquear a criação do painel na primeira reunião de análise do pedido. Porém, na reunião seguinte, o painel será estabelecido, a menos que todos os membros da OMC, incluindo o Brasil, se oponham à medida.

Se a OMC concluir que as tarifas violam os acordos comerciais, o painel recomendará que os Estados Unidos ajustem ou retirem as cobranças. Contudo, a OMC não determina indenizações às empresas afetadas nem devolve valores pagos durante o processo.

Uma retaliação brasileira só poderá ser autorizada após uma decisão final, o término do prazo para cumprimento da decisão e o fracasso nas negociações sobre compensações. Nesse caso, o Brasil poderá aumentar tarifas sobre produtos norte-americanos em montante equivalente ao prejuízo reconhecido.

PRECEDENTES E DESAFIOS

Um caso semelhante ocorreu com a China em 2018, quando Pequim questionou tarifas impostas pelos EUA. Um painel da OMC, em 2020, concluiu que as cobranças eram discriminatórias e excediam os limites tarifários. Apesar da vitória, os EUA recorreram, e o Órgão de Apelação da OMC permanece paralisado desde 2020, o que impede a adoção de decisões definitivas.

O Brasil pode enfrentar um obstáculo semelhante, pois mesmo que vença no painel, os EUA podem recorrer a um órgão que não está operando, dificultando o processo até uma eventual autorização para retaliação.

Além disso, processos relacionados às tarifas de aço e alumínio também mostram que, mesmo com decisões desfavoráveis, os EUA podem recorrer, prolongando a questão sem uma solução definitiva.