O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) anunciou nesta segunda-feira (27) que o governo brasileiro protocolou um pedido de consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) em resposta ao aumento das tarifas impostas por Donald Trump a produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.

O pedido foi formalizado em Genebra, na Suíça, e se refere a duas tarifas que os EUA anunciaram com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A primeira tarifa, de 25%, está vinculada à alegação de que o Brasil adota práticas desleais que prejudicam empresários americanos. A segunda, de 12,5%, foi imposta após a conclusão de que vários países, incluindo o Brasil, falharam em proibir ou fiscalizar a importação de mercadorias produzidas em condições de trabalho forçado.

Contexto das tarifas e resposta brasileira

A consulta na OMC é uma etapa preliminar antes da possível formação de um painel que julgue a questão. No ano anterior, o governo brasileiro já havia acionado a OMC contra tarifas semelhantes, que foram posteriormente suspensas pela Suprema Corte dos EUA.

De acordo com o comunicado do Itamaraty, o Brasil considera que as medidas adotadas pelos Estados Unidos são injustificadas e infringem obrigações do país no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC. O mecanismo da OMC visa garantir que os países cumpram acordos comerciais e possibilitar a contestação de medidas consideradas incompatíveis.

Implicações e perspectivas futuras

Integrantes da diplomacia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam que o recurso pode ser mais simbólico do que efetivo, servindo para “marcar posição” diante dos Estados Unidos. Após o anúncio das novas tarifas, o governo brasileiro havia declarado que iniciaria imediatamente os trâmites necessários para acionar a Lei de Reciprocidade, além de retomar discussões no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

A OMC, criada em 1995, tem como objetivo reduzir barreiras comerciais e estabelecer regras claras para o comércio internacional, oferecendo um espaço para diálogo e resolução de conflitos. Historicamente, o Brasil já utilizou a OMC para resolver disputas, como a que venceu em 2004, quando obteve o direito de impor sanções a produtos norte-americanos no valor de US$ 830 milhões devido a subsídios concedidos aos produtores de algodão dos EUA.

No entanto, desde 2019, o órgão de apelação da OMC está paralisado, o que reduz as chances de um entendimento sobre as tarifas impostas pelos EUA.