O governo brasileiro protocolou um pedido de consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta segunda-feira (27), visando contestar tarifas impostas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A medida se refere a duas tarifas que, segundo o Brasil, são injustificadas e incompatíveis com as obrigações norte-americanas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994).

De acordo com uma nota do Ministério das Relações Exteriores, o pedido é um passo inicial formal no sistema de solução de controvérsias da OMC. Nesta fase, os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da possível criação de um painel que analisaria o caso.

Tarifas questionadas

Uma das tarifas contestadas é resultado de uma investigação específica direcionada ao Brasil, que impôs uma sobretaxa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Os Estados Unidos analisaram temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação de legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal durante essa investigação.

A outra medida é proveniente de uma investigação que abrangeu 60 economias e resultou em uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. O foco dessa investigação foi a aplicação de restrições à importação de produtos que contenham trabalho forçado em sua produção.

Impacto das tarifas

As novas tarifas dos Estados Unidos podem impactar em até US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras, conforme informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A sobretaxa de 37,5% afeta aproximadamente 16,5% das exportações do Brasil para os EUA.

Entre os produtos que sofrerão as novas tarifas estão máquinas e equipamentos, diversos tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções. O governo brasileiro considera que essas tarifas não apenas prejudicam os interesses comerciais do país, mas também vão de encontro às normas multilaterais de comércio.

Segundo o Itamaraty, a iniciativa é uma forma de contestar a compatibilidade das tarifas norte-americanas com as regras do comércio internacional, buscando restaurar um ambiente de comércio justo e equilibrado para ambas as nações.