O governo brasileiro formalizou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), visando contestar duas tarifas impostas pelo país norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

De acordo com comunicado do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil argumenta que as tarifas são injustificadas e incompatíveis com as obrigações dos Estados Unidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e nas normas que regem o mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

Contexto das tarifas

Uma das tarifas contestadas resulta de uma investigação específica sobre o Brasil, que impôs uma sobretaxa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Essa investigação abordou temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.

A segunda medida, que estabelece uma tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros, decorre de uma investigação que incluiu 60 economias e focou na aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.

O pedido de consultas é a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os países buscam negociar uma solução antes da possível criação de um painel para analisar o caso.

Impacto nas exportações brasileiras

As novas tarifas dos Estados Unidos podem afetar US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano, conforme informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Segundo o MDIC, a sobretaxa acumulada de 37,5% abrange 16,5% das exportações brasileiras destinadas aos EUA.

Entre os produtos afetados estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.