Duas comissões parlamentares da Câmara dos Deputados realizaram audiências públicas nesta semana para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Preocupações com a precariedade do sistema prisional

Entre os participantes, houve preocupação em colocar adolescentes condenados em presídios de adultos, onde existem facções criminosas. Chico Lucas, Secretário Nacional de Segurança Pública, alertou sobre a necessidade de regras de transição para os jovens condenados.

‘O encarceramento em massa poderá representar a possibilidade de que esses adolescentes que sejam punidos pelos mais diversos crimes, ao cumprir penas nos estabelecimentos junto com adultos, possam servir de massa de manobra por parte das lideranças criminosas’, afirmou.

Francisco Alminhana, advogado criminalista, sugeriu a inclusão de regras de transição para jovens condenados, evitando que eles voltem à sociedade em condições ruins.