A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11.nov.2026), um projeto de lei que torna hediondos os crimes de maus-tratos contra cães e gatos que resultarem na morte dos animais. O texto seguirá para análise do Senado.

Regras mais duras

A classificação como crime hediondo torna a infração inafiançável e impõe regras mais rígidas para o cumprimento da pena. A progressão de regime também fica mais difícil, com exigência de cumprimento de ao menos 2/3 da condenação para réus primários.

Os condenados também ficam impedidos de receber benefícios como indultos natalinos e presidenciais.

O projeto estabelece que a classificação se aplica quando o agente quis provocar a morte do animal, assumiu o risco de produzi-la ou quando a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.