O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou na terça-feira (10) à Câmara uma proposta para reajustar os penduricalhos pagos a servidores que ocupam cargos e funções de confiança. Segundo estimativa da própria Corte, a medida terá impacto de R$ 27,7 milhões por ano caso seja aprovada.

As gratificações são adicionais pagas a servidores que exercem funções de chefia, direção, coordenação ou assessoramento. Por permitirem que a remuneração ultrapasse, em alguns casos, o teto do funcionalismo, são frequentemente classificadas como 'penduricalhos'. Entre os aumentos propostos estão: nível 1, de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19 por mês; e nível 8 (o mais elevado), de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98 por mês.

Justificativa do TCU

Na justificativa enviada à Câmara, o TCU afirma que a proposta decorre da necessidade de adequar sua estrutura de funções de confiança às exigências crescentes do trabalho de controle externo da administração pública federal.

A Corte de Contas também sustenta que a atualização das gratificações foi estruturada com base em critérios de governança institucional e tem o objetivo de fortalecer funções ligadas à supervisão de unidades técnicas, à coordenação de fiscalizações e à condução das atividades finalísticas da Corte.