Entidades de saúde criticam alteração nas regras sobre insumos para vapes e cigarros eletrônicos. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), propôs uma alteração nas regras sobre a produção de insumos para cigarros eletrônicos e vapes no país.

A Medida Provisória (MP) que trata da renegociação de dívidas rurais foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora será votada no Senado nesta quarta-feira (11).

O trecho introduzido por Pimenta altera a lei de funcionamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para permitir a produção nacional de insumos utilizados para a produção de cigarros eletrônicos e vapes, que são proibidos no Brasil.

Segundo a organização não-governamental ACT Promoção de Saúde, essa alteração na legislação sanitária pode criar insegurança jurídica da proibição atual, abrindo espaço para questionamentos e possíveis mudanças no marco regulatório vigente.

A resolução da Anvisa proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, propaganda e uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).