Deputados da oposição estão em busca de instalar, até a próxima semana, a comissão especial que irá analisar a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos. O objetivo do grupo é articular a aprovação da pauta antes das eleições, mas líderes consultados pela CNN avaliam que o tema deve avançar apenas após o pleito eleitoral.

Comissão Especial e Indicações

No dia 6 de novembro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação da comissão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Agora, os chefes de bancada devem indicar os integrantes do colegiado. Um acordo prévio definiu que o deputado Mendonça Filho (PL-PE) atuará como relator da proposta, enquanto o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) será o presidente da comissão.

A divisão foi acordada durante a tramitação da PEC da Segurança, que foi relatada por Mendonça. Na ocasião, ele havia incluído a redução da maioridade penal no texto, mas retirou essa parte após o compromisso de Hugo Motta de que o tema seria discutido separadamente.

Pressão da Oposição e Resistência de Outros Partidos

O líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), expressou otimismo ao afirmar: “Sem dúvida nenhuma, vamos trabalhar para ser aprovado antes [das eleições]”. Contudo, em uma reunião de líderes da Câmara realizada no dia 7 de novembro, muitos chefes de bancada defenderam que as questões polêmicas sejam tratadas somente após o pleito.

A proposta enfrenta resistência de partidos de esquerda, mas conta com o apoio de integrantes de partidos centristas e da oposição. Segundo líderes que preferiram não se identificar, cerca de 70% do Congresso estaria a favor do texto.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), declarou: “Vamos enfrentar esse tema durante a campanha e depois da campanha”. O apoio à proposta é respaldado por dois fatores principais: a votação expressiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, onde 44 deputados votaram a favor e 18 contra, e uma pesquisa Datafolha, que revelou que 79% dos entrevistados apoiam a redução da maioridade penal, embora este seja o menor índice desde o início da série histórica em 2003.

Os dados são utilizados pela oposição para pressionar o avanço da matéria no Congresso, com líderes do PL enfatizando a urgência de votar o texto para que se torne um trunfo eleitoral. A redução da maioridade penal é uma das bandeiras que a oposição pretende defender como parte de suas propostas para combater a criminalidade.

Por outro lado, parlamentares de esquerda argumentam que a maioridade aos 18 anos é uma cláusula pétrea da Constituição e que a redução da idade apenas sobrecarregaria o sistema penal. As lideranças dos partidos progressistas aguardam a definição de um cronograma da comissão especial para planejar suas estratégias de obstrução e votação.

A comissão especial que analisará a matéria será composta por 38 membros titulares e um igual número de suplentes. Após a análise no colegiado, o texto ainda precisará ser votado em dois turnos no plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado.