A Justiça de São Paulo iniciou, nesta segunda-feira (6.jul.2026), o julgamento de um habeas corpus que questiona se a advogada e influenciadora Deolane Bezerra deve ser transferida para uma Sala de Estado-Maior ou se deverá cumprir prisão domiciliar. O julgamento ocorre no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em ambiente virtual e o resultado pode ser divulgado até 15 de julho, a menos que haja pedido de vista, destaque ou encerramento antecipado após a apresentação dos votos.

Deolane Bezerra está presa preventivamente na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo, desde maio de 2026. Ela é alvo de investigações da operação Vérnix, que investiga movimentações financeiras, transporte de cargas e conexões com a cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O habeas corpus em discussão não aborda o mérito das acusações, mas sim uma prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia, que determina que advogados presos antes de decisão definitiva sejam mantidos em Sala de Estado-Maior ou, na falta de local adequado, em prisão domiciliar.

Posições da OAB e do Ministério Público

Em 9 de junho, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pela manutenção da prisão preventiva de Deolane. Em 2 de julho, o ministro Ribeiro Dantas negou um novo pedido de soltura apresentado pela defesa.

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) realizou uma vistoria técnica no Complexo Penal de Tupi Paulista em 22 de junho e concluiu que a unidade não cumpre os requisitos para ser considerada uma Sala de Estado-Maior. A OAB defendeu, portanto, a transferência de Deolane para um local adequado ou, alternativamente, a concessão de prisão domiciliar.

Em contrapartida, o Ministério Público de São Paulo manifestou-se contrariamente ao pedido da defesa. O parecer do MP-SP, anexado ao julgamento do habeas corpus, destacou que há outros 38 advogados presos em celas especiais no sistema penitenciário paulista que não solicitaram transferência para Salas de Estado-Maior. O MP argumenta que Deolane não deve receber tratamento privilegiado em relação a outros advogados detidos.

A OAB-SP, por sua vez, reafirmou que sua atuação visa garantir as prerrogativas da advocacia, sem entrar no mérito da investigação criminal em curso.

Suspensão do registro profissional

A situação de Deolane Bezerra ganhou um novo desdobramento em 24 de junho de 2026, quando a OAB-SP decidiu suspender preventivamente o exercício profissional da advogada. Essa suspensão pode durar até 90 dias, com possibilidade de prorrogação, enquanto o caso é analisado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da entidade.

A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) esclareceu que a suspensão do registro profissional não altera, por si só, a custódia de Deolane. A SAP afirma que a decisão da OAB impede apenas o exercício da advocacia, mas não modifica imediatamente as condições da prisão preventiva.