Lula assina nesta quinta decreto com regras para o fim da escala 6x1. A transição para a jornada 5x2 está prevista para começar em 16 de dezembro, com dois dias de folga por semana e redução da carga horária sem corte salarial.
A transição para a nova escala horária está programada para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Uma segunda etapa, prevista para 12 meses depois, reduzirá a carga horária máxima para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
Cada setor poderá adaptar a escala à sua atividade, respeitando as oito folgas mensais e a manutenção dos salários. Os dias de descanso serão negociados em convenções coletivas.
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