O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19.nov) o decreto que regulamenta o fim da escala 6 X 1. A medida foi uma das bandeiras de sua reeleição.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o decreto abordará todas as questões relativas à redução da escala, sem detalhar os ajustes feitos para evitar confusão e fake news.
CASO NO STF
O Supremo Tribunal Federal recebeu pedidos que questionam a redução da jornada de trabalho e pedem a postergação do início da implementação da nova jornada, marcado para 16 de dezembro. O ministro Flávio Dino manteve a transição, mas flexibilizou as folgas.
A implementação será gradual: 60 dias após a publicação da emenda, a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas. O limite de 40 horas passará a valer 14 meses depois.
CAMPAÑA DE LULA
Lula tomou conhecimento das ações no STF, mas o governo aguardará a evolução do tema no tribunal.
O Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar do ajuste fiscal, rejeitando os destaques apresentados pela oposição.
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