Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro ganharam um novo prazo para renovar o documento, segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Novo prazo de validade

Uma deliberação do conselho prorrogou a validade desses documentos para 9 de dezembro. Com a medida, o prazo foi ampliado em até 187 dias para as carteiras vencidas desde 5 de junho.

A mudança permite que esses documentos sejam considerados válidos até a nova data, sem que os motoristas possam ser punidos em fiscalizações por estarem com esses documentos vencidos.

Os motoristas não precisam apresentar recurso caso o documento já esteja vencido. No entanto, a medida não vale para motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Após a nova data de vencimento, os motoristas terão 30 dias para renovar os documentos.

Renovação automática e gratuita

Desde o início de 2026, novas regras passaram a valer para a CNH, incluindo uma que permite a renovação gratuita e automática da habilitação. Para ser considerado 'bom condutor', o motorista precisa não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses e não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período.

O motorista também precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).