Foi sancionada nesta terça-feira, 15, a lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), criado para incentivar a instalação e a expansão de centros de processamento de dados no Brasil. A medida estabelece benefícios fiscais para empresas que cumprirem os requisitos previstos na legislação.

Incentivos ligados à sustentabilidade

O acesso aos benefícios fiscais estará condicionado ao cumprimento de critérios ambientais. Entre as exigências previstas está a utilização de fontes renováveis de energia pelos datacenters beneficiados.

A legislação também destina recursos a iniciativas voltadas ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Regime ainda depende de regulamentação

Apesar da sanção da lei, parte das regras necessárias para a aplicação do Redata ainda precisa ser regulamentada pelo governo federal.

O Poder Executivo deverá estabelecer os procedimentos para habilitação das empresas, os critérios técnicos e as demais condições para acesso aos incentivos tributários.

A expectativa com o novo regime é estimular novos investimentos no setor e ampliar a infraestrutura necessária para atender ao avanço de tecnologias como inteligência artificial e computação em nuvem no país.