F.
Modificações na Lei de Improbidade Administrativa após julgamento do STF
O Supremo Tribunal Federal alterou significativamente a Lei de Improbidade Administrativa, eliminando o requisito de...
Tema
Lei de Improbidade Administrativa
F.
Nova Lei de Improbidade Administrativa adota teoria do dolo específico
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STF anula trechos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa
O STF invalidou dispositivos da reforma da Lei de Improbidade, alterando a responsabilização de servidores e a...
STF adia julgamento sobre lei de improbidade administrativa, mas define regras sobre perda de cargo e bloqueio de bens
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre a Lei de Improbidade Administrativa, mas já...
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