Nova Lei do Contrato de Seguro altera base regulatória do mercado
A Lei 15.040/2024 alterou profundamente as bases contratuais do seguro no Brasil, substituindo normas antigas e...
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Família recebe o terreno como herança e vizinho abre portão e passa a usar parte de terreno como estacionamento...
Um morador decidiu elevar o muro que divide seu imóvel com o vizinho para aumentar a privacidade, mas o vizinho...
A 3ª Turma do STJ decidiu que a sociedade de fato pode exigir prestação de contas, mesmo sem registro formal.