O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para quarta-feira (18) a votação dos quatro destaques ao projeto de lei complementar do ajuste fiscal. A decisão atendeu a um pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para negociações.
Detalhes dos destaques
Entre os pontos que ainda serão analisados está o destaque sobre compensações tributárias, apresentado pelo Republicanos, que propõe retirar o dispositivo que autoriza o governo a limitar o uso de créditos tributários por empresas para quitar outros tributos. Outro destaque trata da Lei Kandir, que pede a retirada do artigo que reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, o repasse da União aos Estados pela desoneração das exportações.
Os senadores também devem analisar o destaque sobre compensação previdenciária, que prevê análise em separado do artigo que limita o valor pago pela União aos regimes próprios de previdência de Estados e municípios. O quarto destaque é a Emenda 40, de Rogério Marinho (PL-RN), que endurece o pacote fiscal.
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