O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5x2 na próxima quinta-feira (19), às 9h. O decreto fixará o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro, conforme informou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17).
A assinatura do decreto se dará em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto. O objetivo é evitar interpretações distorcidas, mantendo as expectativas de empregados e empregadores.
Finalização da escala 6x1
A fala de Marinho também sinaliza ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que há ações correndo na Corte, sob relatoria de Flávio Dino. Hoje, o ministro decidiu que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5x2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.
Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6x1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.
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