TSE deve manter proibição de deepfakes e vetar uso de avatares em eleições

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem manter a proibição do uso de deepfakes em campanhas eleitorais e reforçar o veto à utilização de avatares e outras ferramentas de inteligência artificial (IA) capazes de iludir o eleitor, no julgamento marcado para esta terça-feira.

Deepfake: tecnologia de manipulação digital

Deepfake é uma tecnologia de inteligência artificial usada para criar ou alterar vídeos, áudios e imagens de maneira realista. A preocupação é estabelecer, desde já, um balizamento claro sobre os limites do uso de inteligência artificial por candidatos e campanhas.

O importante é criar um balizamento para todas as candidaturas daqui para frente, afirmou um ministro do TSE.

Caso concreto vs. regra geral

No caso de situações ocorridas no passado, antes do período oficial de campanha, a avaliação de parte dos ministros é de que uma eventual punição deve ser mais branda. É o caso do candidato Flávio Bolsonaro, que utilizou a ferramenta durante uma convenção partidária, fora do período de campanha.

A tendência, portanto, é separar a análise do caso concreto da necessidade de estabelecer uma regra geral para o futuro: preservar a proibição do uso de deepfake e de recursos de IA que possam manipular a percepção do eleitor, mas considerar as circunstâncias e o momento em que a conduta ocorreu na definição da eventual penalidade.